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“Quando animais são abusados, as pessoas estão em risco... Quando as pessoas são abusadas, os animais estão em risco...” Landau (1999) e Williams et al (2008) A Teoria do Elo ou do Link, diz que os maus-tratos aos animais estão conectados com violência doméstica. Assim, os crimes de maus-tratos não devem ser avaliados isoladamente. Devem ser feitas investigações com os membros da família para certificar que eles também não estejam sofrendo violência doméstica. Pesquisas científicas mostraram que pessoas que cometem maus-tratos são mais agressivas, com comportamentos anti-sociais , mais propensas a cometerem outros crimes. Há indicações de que os agressores geralmente já foram vítimas de crimes de maus-tratos (vendo ou participando). Crianças e adolescentes que crescem em um lar com esse tipo de violência tendem a amplificar esse comportamento. O Promotor de justiça pode ampliar a proteção à família e animais através da intervenção do infrator baseada na lei 90099/95 (crimes de menor potencial ofensivo). Além de o criminoso responder pela lei 90605/98, na questão de maus-tratos aos animais. E lei Maria da Penha no caso violência contra a mulher. Assim vemos como os animais são indicadores de violência doméstica. Este tipo de caso ocorre principalmente em ambientes de alta vulnerabilidade com baixa escolaridade, pobreza, abuso de drogas, alcoolismo, disfunção familiar, doença psiquiátrica, e violência. O médico veterinário tem um importante papel na prevenção à violência doméstica e maus-tratos. Ele, reconhecendo padrões dos traumas do animal, deve denunciar. Abaixo, segue um diagrama de fluxo de como o médico veterinário pode acompanhar o caso. Algumas campanhas nos Estados Unidos começaram a incluir os animais em folders, em reconhecimento da teoria do link. A imagem divulgada pela polícia de Baltimore foi alterada para incluir o cão na foto, como outra possível vítima. Quando um cidadão reconhecer maus-tratos, ele pode fazer a denúncia no Ministério Público de sua região. Também pode ser feita uma notícia-crime para uma autoridade policial. E outra opção é a busca por polícia ambiental . Não deve ser feito apenas o B.O. (boletim de ocorrência), comunicação do crime. Tem que ser feita a representação do crime para que seja aberto o inquérito policial. Com a representação criminal, você demostra interesse. Se não fizer a representação criminal, somente terá o inquérito policial se o Ministério Público demostrar interesse. Não se cale! Você pode estar salvando mais de uma vida!

Vamos esclarecer esses conceitos! Defesa Animal: É o protesto. Ações de grupos ou indivíduos. É a luta pelos direitos e dignidade do animal. Entregar panfletos, assinar petições, participar de manifestações. Proteção Animal: É mais abrangente. Envolve leis a ações para diminuir a crueldade e melhorar a qualidade de vida dos animais. As ações para coibir as práticas cruéis envolvem: crimes ambientais de maus tratos, abuso, ferir e mutilar é competência do poder judiciário . O poder judiciário é composto pela polícia, Ministério Público, Tribunais de Justiça. Eles tratam das leis anti crueldade . Já as boas práticas para o bem-estar animal é competência do poder executivo . Ele é responsável por estabelecer normas de boas práticas, de abate humanitário, de transporte, fiscalizando as atividades econômicas, etc. Direito Animal: Também pode ser chamado de Direito dos Animais, mas busca-se a uniformidade no uso do termo Direito Animal, da mesma forma que se usa: Direito Ambiental (e não do Ambiente), e outros ramos do Direito, como Direito Penal, Civil, etc. Direito Animal é o ramo do Direito, embasado no pensamento filosófico e dogmático que argumenta que animais são: Sujeitos de direito - ou seja, eles podem ser sujeitos em uma ação (tendo seu representante legal um ser humano). Possuem valores intrínsecos , ou seja, ele tem valor nele mesmo e não por uma questão apenas ambiental ou de interesse econômico. São seres sencientes , portanto possuem interesses próprios. Assim, não devem ser vistos como meros bens ou objetos inanimados. Direito dos Animais: São normas ou diretrizes que foram estabelecidas na Declaração dos Direitos dos Animais. Esta declaração não é uma lei, mas uma diretriz. Seria como se dizer: "seria bom que os animais fossem tratados dessa forma". No inglês há uma separação bem mais clara: existe o termo Animal Law (law = leis) , que se traduz também como Direito Animal, se refere ao conjunto de normativas legais que impõem obrigações ao poder público e ao privado referente a proteção animal. E Animal Rights (Rights = direitos), que segue a declaração dos Direitos dos Animais. Mais próximo de uma defesa animal. Caso tenha interesse, abaixo deixamos uma cópia integral e traduzida da Declaração dos Direitos dos Animais.

De preocupações muito específicas até leis abrangentes, seguem algumas curiosidades sobre o caminho do bem-estar animal e Direito Animal. Culturas e filosofias diferentes influenciaram o modo como vemos o Bem-estar animal hoje e consequentemente, o Direito Animal. Pré-História: Observando os Túmulos , Religião e Artes pode se perceber um afeto ou veneração. Alguns animais foram encontrados enterrados (mumificados) junto aos seus possíveis donos - um sinal de respeito. Algumas religiões tinham representações animais. Outras, como o Budismo, proibia ferir animais. Muitas representações com figuras de animais foram feitas desde as primeiras pinturas nas cavernas da França até figuras mais elaboradas. Não nos conta sobre o bem-estar, mas como eles eram importantes. Solvagnen - Sun Chariot - Entre 1800-1600 A.C. Encontrado na Noruega. Representa um cavalo desenhando o sol através do céu. Um mito Nórdico. 🐶Há evidências arqueológicas que demonstram que os cães estão com os humanos há mais de 12630 anos A.C. 😍 ( (PDF) The Earliest Ice Age Dogs: Evidence from Eliseevichi 1 ). Foram encontrados crânios de cães nas habitações dos humanos. 500 A.C. Os Gregos Pitágoras (580-500AC) - Um animista (animistas acreditam que entidades não-humanas como montanhas, pedras, animais e objetos inanimados possuem alma). Ele cria que homens e animais possuíam o mesmo tipo de alma. Era conhecido por libertar animais em mercados. Aristóteles (384-322AC) - Dizia que os animais possuíam alma, mas não espírito. Estariam abaixo dos homens em uma escala da natureza. Ele fez a primeira tentativa de taxonomia (classificação dos animais). 304-232A.C. Imperador Ashoka (Império Maurya) Imperador Indiano que depois se converteu ao Budismo. Ele criou os Pilares de Ashoka e fez mais de trinta Editos de Ashoka. O quinto edito descrevia uma lista de animais que seriam considerados protegidos. Também falava que florestas não deveriam ser queimadas. Os editos são tidos como a primeira lei de proteção animal e ambiental . 0-1500D.C. No mundo Ocidental houve uma grande influência ética Judaico-Cristã sobre o domínio dos homens. Não há muita documentação histórica neste período sobre bem-estar animal. Rene Descartes (1596-1650) Pai da Filosofia Moderna (ou da Ocidental), acreditava que os animais eram autômatos (máquinas auto-operantes - que se movem com a mecânica ou com ajuda da hidráulica ou pneumática) e que humanos poderiam utilizá-los livremente. Dono da frase: Penso, logo existo (Cogito ergo sum). São Tomás de Aquino (1225-1274) Frei Italiano Dominicano, dizia que se um homem matar o gado de outro homem ele estaria pecando. Não por matar o animal, mas a propriedade de outro homem. Em sua visão, os animais ainda eram propriedades, mas quando um animal era ferido, feria o humano também . 1600 Primeiras Legislações 1635 - Irlanda O Parlamento Irlandês aprovou o Ato contra puxar o cavalo pelo rabo e arrancar os pêlos da ovelha viva , prevenindo crueldade contra esses animais. Pode ser acessado em: Statutes Passed in the Parliaments Held in Ireland: 1310-1662 - Google Play Livros - Página 301 1641 - Massachusetts Foi aprovada a Massachusetts Body of Rights. A seção 92 refere sobre as "Criaturas brutas", onde diz que nenhum homem deve exercer tirania ou crueldade contra nenhuma criatura bruta que geralmente é mantida para uso do homem. Na 93, diz que se algum homem tiver que levar seu gado para outro local que seja longe e o animal esteja cansado, com fome, doente, eles devem ter o direito de descansar ou refrescá-los, por tempo necessário , em qualquer local aberto. 1700 Immanuel Kant (1724-1804) Filósofo influente, foi contra a crueldade animal. Acreditava que a crueldade com os animais poderia diminuir a empatia com outros humanos. Jeremy Bentham (1748-1821) Conhecido como o pai do Utilitarismo. O utilitarismo vê de forma ética a tentativa de maximizar a felicidade e diminuir o sofrimento da maioria dos indivíduos. Em uma discussão sobre os direitos dos escravos (1789), ele disse: "...um cavalo ou cão adultos, estão além da comparação mais racionais, assim como mais conversáveis que uma criança de um dia, uma semana ou até um mês. Mas suponha que o caso fosse diferente, o que seria avaliado? A questão não é Eles são racionais? nem, Eles podem falar? mas, Eles podem sofrer? Os animais buscam não sofrer. E essa foi a base que fez Jeremy Bentham incluir os animais no meio moral. 1800 Charles Darwin (1809-1882) Darwin escreveu extensivamente comparando e contrastando como os humanos e animais pensam e sentem. " The expressions and emotions in Man and Animals". Darwin tinha muito interesse em como os animais expressavam suas emoções, incluindo o sofrimento. Ele acreditava que os animais poderiam sofrer e escreveu como a tristeza de seu cão poderia ser aliviada com um passeio. “Não há diferença fundamental entre o Homem e os animais nas suas faculdades mentais(...) Os animais, como o Homem, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento.” William Wilberforce (1759-1833) Formou, junto com Richard Martin e Reverendo Arthur Broome, a Sociedade de Prevenção à Crueldade dos Animais, em 1824. É a mais antiga entidade de proteção dos animais do mundo. A sociedade protetora teve o patrocínio Real da Rainha Victoria em 1840, tornando-se a Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA ). Esta instituição serviu de modelo para diversas outras no mundo como na Australia, Escócia, Estados Unidos, Ulster (Irlanda). 1900 Livros mais importantes Animal Machines (1964) - Ruth Harrison (1920-2000) Com o pós-guerra começaram a buscar uma produção acelerada de alimentos em quantidade e preços mais baixos. A jornalista Ruth observou a forma como os animais estavam sendo tratados e descreveu em seu livro como "máquinas animais". Ruth dizia: "De fato, se uma pessoa não é gentil com um animal, é considerado crueldade, mas onde muitas pessoas não são gentis com os animais, especialmente em nome do comércio, a crueldade é tolerada, e enquanto muito dinheiro está envolvido, será defendido até o fim pelas pessoas inteligentes." O governo britânico criou o comitê Brambell , constituído por um grupo de cientistas, que investigou a situação. Desse comitê surgiu um relatório em 1965 e a definição de conceitos para o bem-estar animal . Animal Liberation (1975) - Peter Singer (1946-) Utilitarista (Jeremy Benthan), Peter reivindica a inclusão dos animais não humanos e da natureza na moralidade, não no direito. Deveres morais são deveres autônomos: cumpro se eu quiser. Defende que devemos buscar a diminuição do sofrimento como um todo, aumentando a quantidade de bem-estar geral do mundo . O livro popularizou o termo especismo (tratar animais de maneiras diferentes por não serem da mesma espécie). "Protestar contra briga de touros na Espanha, comer carne de cães na Coreia do Sul, ou a morte de filhotes de focas no Canadá, enquanto continua a comer ovos de galinhas que passam suas vidas presas em gaiolas, ou vitelos de bezerros que foram privados de suas mães, de sua dieta apropriada, e da liberdade de poder se deitar com suas pernas estendidas, é como denunciar o apartheid na África do Sul enquanto pede aos seus vizinhos que não vendam suas casas para negros." The Case for Animal Rights (1983) - Tom Regan Kantianista, diz que todos os seres vivos possuem valores intrínsecos e devem ser tratados como fins em si mesmos (e não como um fim). Luta pelo abolicionismo animal. "Aqueles que satisfazem o critério de sujeito de uma vida, têm um tipo distinto de valor - o valor inerente - e não devem ser vistos ou tratados como meros receptáculos". 2012 Declaração de Cambridge para a Consciência Elaborado por neurocientistas, neurofarmacologistas, neurofisiologistas, neuroanatomistas e neurocientistas computacionais cognitivos reunidos na Universidade de Cambridge/Reino Unido. "A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que os animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente como a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos." Após esta declaração, muitos se apoiaram na senciência e consciência para o desenvolvimento de normas para o Direito Animal . Futuro Esses foram os principais fatores que levaram ao desenvolvimento de normas para garantir o bem-estar animal e o Direito Animal. Ainda há muito que ser estabelecido, normatizado, discutido, mas a cada dia, mesmo que lentamente, estão surgindo questionamentos e aumentando a conscientização da população. Venha conosco e faça parte dessa história! Adote a Bondade ❣️

Bem-vindos ao primeiro post da Animal Rock! 🤩 Como é o primeiro, vamos fazer uma breve apresentação. A Animal Rock é um site de bem-estar animal , onde faremos a junção da paixão pelos animais e uma forma leve de comunicação. Nós queremos conectar as pessoas e criar uma comunidade que tenham os mesmos valores como a justiça, empatia e o desejo de transformação no mundo. Nossa missão é promover o bem-estar animal através da educação , tudo com muito respeito, gentileza e afeto. No futuro, queremos ser referência em bem-estar animal, educação e sensibilização do público sobre os direitos, cuidados e proteção animal. E o nome Animal Rock, veio de onde? "Rock" pode ser traduzido do Inglês como uma expressão do tipo: "demais!". Como achamos que os animais são demais: Animal Rock. E, para nós, o inverso também é verdadeiro: Rock é Animal! Além disso, tem a rebeldia que só o rock traz. Precisamos de rebeldia para mudarmos as coisas! A ideia da Animal Rock nasceu da percepção de uma necessidade urgente: não apenas de ajudar animais abandonados, mas também de apoiar aqueles que têm proprietários, que muitas vezes por falta de conhecimento, recursos ou até devido à maldade, não conseguem fornecer cuidados adequados. Então nos propomos a fazer a diferença. Trazer informações e nos focarmos na gentileza. Traremos também assuntos relacionados ao meio ambiente e humanos, e as relações entre esses três pilares que formam a saúde única (One Health). Pensando nos humanos, vamos discutir juntos questões de gentileza, bondade. Tudo o que pode afetar a relação com os animais. Vamos elevar a gentileza, espalhar ela 💞 O que torna a Animal Rock especial é a nossa abordagem leve. Nos dedicamos a oferecer conteúdo importantes de forma positiva e acessível, através de um design bonito, descolado e ousado. Queremos educar e conscientizamos o público, e também criarmos um desejo de pertencimento e uma comunidade unida pela causa do bem-estar animal. Gostaríamos que vocês aprendessem de nós e nós de vocês. Sendo assim, eu acho que a Animal Rock é mais que um site, é um movimento. Um movimento de amor pelos animais e mudanças positivas. E um espaço para todos que acreditam que um mundo melhor começa com um olhar mais atento e carinhoso. Junte-se a nós nesta jornada de mudança. Compartilhe essa ideia. Seja parte dela, adote a bondade! 🥰 Venha, vai ser legal! ( ● '◡' ● )